Secretaria da fazenda
Prefeitura obteve liminar favorável em Ação Civil Pública movida contra a empresa ROMASTUR, que está obrigada a reestabelecer de forma integral os serviços
Liminar reforça ainda que a Prefeitura, enquanto concedente, não deve, por força de contrato, nenhum valor à concessionária A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, obteve, na noite desta quinta-feira (19), uma decisão liminar favorável, em uma Ação Civil Pública ajuizada em desfavor da ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO, proferida pela 3ª Vara dos Feitos […]