Leis – 2018

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Leis – 2018

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Lei Municipal Nº 1489/2018

21/12/2018

“Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Município de Santo Antônio de Jesus e dá outras providências."

Lei Municipal Nº 1487/2018

19/12/2018

“Declara de utilidade pública municipal ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Santo Antônio de Jesus – Ba (SINTRACOMSAJ) e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1486/2018

19/12/2018

“Revoga a Lei Municipal nº 1459 de 11 de julho de 2018 e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1485/2018

19/12/2018

“Autoriza o Município de Santo Antônio de Jesus a firmar convênio de subvenção social, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº 1484/2018

18/12/2018

“Dispõe sobre implantação e operação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos denominado SAJ ROTATIVO, nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio de Jesus e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº 1483/2018

28/11/2018

“Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação de Serviços Voluntários de Santo Antônio de Jesus e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº 1482/2018

28/11/2018

“Dispões sobre a criação da semana de prevenção ao Diabetes Mellitus nas Escolas Municipais de Santo Antônio de Jesus e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº 1481/2018

28/11/2018

“Declaração de utilidade Pública Municipal da Associação dos moradores do Bairro Santa Terezinha – AMOBAST e dá outras providências”

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Legislação

Leis

Lei Municipal Nº 1489/2018

Lei Municipal Nº 1487/2018

Lei Municipal Nº 1486/2018

Lei Municipal Nº 1485/2018

Lei Municipal Nº 1484/2018

Lei Municipal Nº 1483/2018

Lei Municipal Nº 1482/2018

Lei Municipal Nº 1481/2018