Lei Municipal nº 1568/2020

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Ementa Lei Municipal nº 1568/2020

“Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial pecuniário para motoristas de transporte escolar e motoristas de transporte alternativo e de vans, no âmbito do Município de Santo Antônio de Jesus/BA, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID19) e dá outras providências.”

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