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Fiscalização de feira livre
É a fiscalização feita pela Prefeitura nas feiras livres, observando a sua instalação e remanejamento, além das suas especificações técnicas e impacto urbano. Entre os itens fiscalizados estão a regularidade do feirante, os equipamentos utilizados, horário de funcionamento, a qualidade dos produtos vendidos e demais irregularidades previstas na legislação vigente.
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Pré requisitos
Quando houver inconformidades na instalação, horário de funcionamento e remanejamento, qualidade dos produtos, além do destino apropriado ao lixo gerado pela atividade.
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Documentos necessários
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Quanto Custa?
Gratuito
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Aguardando conteúdo...
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É necessário agendamento prévio?
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Prazo para atendimento
Aguardando conteúdo...
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Aguardando conteúdo...
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Principais etapas para o processamento do serviço
- 1) O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega as órgãos competentes;
- 2) O Agente Vistor do órgão fará vistoria técnica no local para verificar se estão sendo atendidas as Posturas Municipais;
- 3) Se constatada a irregularidade, o feirante poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão, cassação da matrícula e apreensão de mercadorias. A penalidade aplicada varia de acordo com a in