Fiscalização de feira livre

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Última atualização: 19 de maio de 2022 às 10:42h

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Secretaria: Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP)

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Fiscalização de feira livre

É a fiscalização feita pela Prefeitura nas feiras livres, observando a sua instalação e remanejamento, além das suas especificações técnicas e impacto urbano. Entre os itens fiscalizados estão a regularidade do feirante, os equipamentos utilizados, horário de funcionamento, a qualidade dos produtos vendidos e demais irregularidades previstas na legislação vigente.