Contraste
Fiscalização de estabelecimentos comerciais e serviços
É a fiscalização feita pela Prefeitura de estabelecimentos comerciais e de serviços instalados no município em situação irregular, ou seja, sem o auto de licença de funcionamento ou documento equivalente.
-
Pré requisitos
Quando se desconfiar que haja irregularidade na instalação e no funcionamento do estabelecimento.
-
Documentos necessários
Aguardando conteúdo...
-
Quanto Custa?
Gratuito
-
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Aguardando conteúdo...
-
É necessário agendamento prévio?
Aguardando conteúdo...
-
Prazo para atendimento
Aguardando conteúdo...
-
Modalidade do serviço
Presencial
-
Formas de acompanhamento da solicitação
a
-
Principais etapas para o processamento do serviço
- 1) O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega órgãos competentes;
- 2) O agente vistor do órgão competente fará vistoria técnica no local para a verificação se estão sendo atendidas as Posturas Municipais.