Leis | Procuradoria geral

Prefeitura realizará Audiência Pública Digital acerca da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023

Consulta à população será realizada através de questionário eletrônico Considerando a necessidade da realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual (LOA), em conformidade ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Município de Santo Antônio de Jesus – Bahia, realizará a escuta da […]

18/08/2022