Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa que a ação relacionada aos vendedores ambulantes de frutas do centro da cidade, na manhã desta terça-feira (18), foi um desdobramento referente à decisão judicial do processo de nº 030285009.2015.8.05.0229, movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que solicita a retirada dos vendedores ambulantes da Rua Monsenhor Francisco Manoel da Silva (Rua dos Correios) e adjacências.

Solidária aos trabalhadores, a gestão executiva municipal concederá aos vendedores a possibilidade de ocupar um espaço na seção de hortifruti da feira livre. Para isto, basta que o ambulante se dirija à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAAB), para dar entrada na solicitação.

Com o intuito de amenizar os transtornos, será permitido, aos vendedores ambulantes de frutas, circular pela cidade até o dia 28/02/2022, utilizando este período para a regularização e transferência para o no setor de hortifrúti, galpão 7, na feira livre.

Vale ressaltar que a gestão está atenta a todos os impactos que a decisão judicial traz para o município e para as pessoas e, por isso, tem se antecipado na busca por soluções que visam dar suporte a todos os envolvidos.

Ascom PMSAJ