A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade assistir o Chefe do Poder Executivo em suas atribuições legais, em especial na programação e no acompanhamento das ações governamentais, com a seguinte área de competência:
I elaborar a agenda oficial, marcando audiências e reuniões do Prefeito;
II. preparar e expedir a correspondência do Chefe do Poder Executivo;
III. gerir o Cerimonial do Chefe do Poder Executivo, bem como dos Órgãos da Administração; IV. prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político administrativo e social com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;
V. preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Chefe do Executivo;
VI. executar atividades de assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares dos Municípios, Estados e União;
VII . acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do Executivo, prestando as informações necessárias;
VIII. acompanhar e fiscalizar os contratos referentes à sua pasta;
IX. organizar e manter sob sua responsabilidade o livro de posse;
X. executar outras competências correlatas.
§ 1º – A Secretaria Municipal de Governo tem a seguinte estrutura básica:
I. Órgãos da Administração Direta: 1) Gerência de Relações Institucionais;
2) Gerência de Programação e Acompanhamento de Atos e Ações Governamentais;
2.1) Subgerência relações político-administrativo e social com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe.
§ 2º – Faz parte ainda da estrutura do Gabinete do Prefeito:
1. Assessoramento Especial;
2. Assessoramento Técnico.