Complemento do piso foi pago nessa quarta-feira (25)

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, representada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde, a realizar pagamento da complementação do Piso Nacional da Enfermagem ao Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, proporcional à carga horária, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto.

Com a lei aprovada na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (16), e sancionada pelo poder executivo municipal na terça-feira (17), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deu início à elaboração de uma folha de pagamento complementar, realizando o pagamento do complemento nesta quarta-feira (25), para os funcionários efetivos e contratados via processo seletivo. Para contratualizados (entidades que prestam serviço ao SUS), a Procuradoria Geral do Município (PGM), juntamente com a assessoria jurídica da SMS, está trabalhando em um instrumento para a efetivação do repasse do complemento do piso, que também deverá ocorrer nos próximos dias.

Após a assinatura célere da lei, o prefeito Genival Deolino falou sobre a complementação do Piso Nacional da Enfermagem. “Assim que recebi a lei aprovada pela Câmara de Vereadores a sancionei, regulamentando o repasse da complementação do piso nacional da enfermagem no nosso município. Fiz questão de dar celeridade a esse processo, pois todos os profissionais envolvidos merecem, e muito, esta valorização”, finalizou Deolino.

Ascom PMSAJ