Para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e contribuir com a disseminação da cultura de pacificação social, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (PMSAJ) é parceira na implantação de uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) no município.

O Cejusc tem como objetivo promover o acesso ao Poder Judiciário com eficácia e celeridade contribuindo para o exercício da cidadania auxiliando na pacífica solução de conflitos entre a população. O órgão é um espaço propício para o entendimento entre as partes envolvidas em processos judiciais e a realização de acordos.

Por conta da pandemia, o serviço começou a funcionar em março deste ano, de forma online, na realização de audiências de conciliação das varas cíveis. Quando as atividades forenses presenciais retornarem, o CEJUSC funcionará no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, bairro São Paulo, com atendimento das 8 às 18h. Os cidadãos podem entrar em contato pelos telefones (75) 3162-1300.

O instrumento de acordo entre as partes reduz o tempo de tramitação e custos processuais para a solução dos casos. A PMSAJ, buscando a promoção da cultura da paz e da conciliação, une forças ao Poder Judiciário colaborando com a prestação do atendimento especializado. A atuação da PMSAJ se dará com a cessão de colaboradores para atuar dando suporte ao Cejusc promovendo uma maior margem de mediação e conciliação de processos.