ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal da Fazenda tem por finalidade formular e executar as funções de administração financeira e tributária com a seguinte área de competência:

I – Coordenar e executar a política financeira e fiscal-fazendária do Município;
II – Elaborar, acompanhar e executar a programação financeira; s municipais e exercer a
Fiscalização tributária;
III – Cadastrar, lançar, acompanhar e arrecadar as receitas e renda IV. administrar a dívida ativa do Município;
IV- Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do Município;
V – Julgar os processos fiscais e financeiros;
VI – Executar outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal da Fazenda tem a seguinte estrutura básica:

Órgãos da Administração Direta:
– Tesouraria
– Departamento de Administração Imobiliária:

Divisão de Fiscalização;
Divisão de Dívida Ativa;
Divisão de Cadastro Imobiliário;

–  Departamento de Cadastro Econômico e Financeira:

Divisão de Programação Financeira;
Divisão de Controle e Acompanhamento Econômico e Financeiro.