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SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura

SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura

A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de Infraestrutura e Obras, com a seguinte área de competência: 

I. Executar atividades concernentes à fiscalização, manutenção, à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade; 

II. Promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas 

despesas; 

III. Verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento; 

IV. Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis aos projetos de obras e serviços a cargo da Secretaria; 

V. executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras públicas e particulares; 

VI. Promover a elaboração, o acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento Urbano; 

VII. Desenvolver o planejamento urbano e rural do Município visando ao desenvolvimento físico e social; 

VIII. Acompanhar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, no intuito de controlar o ordenamento da política de uso de ocupação do solo, para a aplicação das normas de ordenamento correspondente; 

IX. Planejar e coordenar a política urbanística do Município; 

X. Implantar, fazer cumprir e manter atualizado o Plano Diretor Urbano; 

XI. Fiscalizar o ordenamento da política de uso e ocupação do solo, através de núcleo específico para essa finalidade; 

XII. Auxiliar o Chefe do Poder Executivo no cumprimento do Programa de Metas estabelecido no Plano Plurianual de Governo, referente ao desenvolvimento urbano; 

XIII. Dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados ao desenvolvimento urbano conforme diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município; 

XIV. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares; 

XV. Executar reformas nos prédios públicos municipais; 

XVI. Promover a manutenção e conservação das estradas e das vias urbanas; 

XVII. Fiscalizar os contratos referentes à sua pasta; 

XVIII. Coordenar, fiscalizar e executar as atividades de almoxarifado da SEINFRA, responsabilizando-se pela guarda, registro, controle de estoque, recebimento e distribuição de 

mercadorias. 

XIX. Executar outras competências correlatas. 

André Souza Gomes de Araújo
Segunda a Sexta-feira, das 8h às 14h
(75) 3632-4497
andrearaujo@saj.ba.gov.br
Av. Vereador João Silva, 250, Andaiá. CEP 44436-174
Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Urbano
Departamento de Estradas e Rodagem

O atendimento à imprensa é realizado mediante solicitação junto à ASCOM, cujos contatos estão disponíveis na seção

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