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SAAB – Secretaria de Agricultura e Abastecimento

SAAB – Secretaria de Agricultura e Abastecimento

SAAB – Secretaria de Agricultura e Abastecimento

A Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento tem por
finalidade planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar as atividades
relativas à agricultura e a pecuária, planejar, coordenar, controlar,
avaliar, fiscalizar e executar as ações, no âmbito municipal, relativas à
produção, abastecimento de gênero alimentício, vigilância, defesa
sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal, com as
seguintes competências:
I. incentivar a implantação de atividades produtivas;
II. realizar programas de fomento à agricultura e a pecuária;
III. elaborar cadastro de produtores agrícolas e pecuaristas do
Município;
IV. prestar assistência, com recursos próprios ou mediante convênios e
acordos com os órgãos estaduais ou federais, quanto à difusão de técnicas agrícolas e pastoris mais modernas aos agricultores e
pecuaristas do Município;
V. criar condições para a manutenção das culturas tradicionais, bem
como o incentivo à diversificação de novas culturas;
VI. apoiar os pequenos proprietários de terras, incentivando a
agricultura familiar;
VII. orientar os agricultores quanto aos processos de colheita e
armazenagem em relação ao sistema de mercado;
VIII. incentivar e apoiar a organização de produtores rurais com vistas a
implantação do cooperativismo, do associativismo e do
desenvolvimento rural integrado, orientando a sua prática;
IX. coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração de planos,
programas e projetos de desenvolvimento do setor agropecuário;
X. administrar e fiscalizar o funcionamento dos mercados, feiras livres e
abates;
XI. supervisionar, coordenar e fiscalizar a utilização das vias e demais
logradouros públicos afetas ao comércio informal;
XII. planejar, coordenar, controlar e fiscalizar os programas, projetos e
serviços de mercados e feiras, administrando o abastecimento de
produtos hortifrutigranjeiros no âmbito do município;
XIII. promover o aperfeiçoamento da comercialização de produtos nos
mercados e feiras e ainda o desenvolvimento social dos mercadores e
feirantes;
XIV. estabelecer medidas que disciplinem a atividade comercial,
funcionamento dos mercados e feiras municipais e as formas de
abastecimento;
XV. promover medidas visando à manutenção da ordem,
funcionamento em perfeitas condições de higiene, conservação e
limpeza das feiras e mercados municipais e dos produtos expostos à
venda;
XVI. coordenar e supervisionar a concessão de matrículas para o
exercício de atividades nos mercados e feiras municipais e atualizar as
fichas cadastrais de todos os permissionários;
XVII. administrar e coordenar os procedimentos de cassação de
matrícula dos mercadores e feirantes;
XVIII. planejar e coordenar o funcionamento rotativo de mercados e feiras livres volantes, bem como os respectivos horários e suas localizações;

XIX. promover a arrecadação de multas e tributos dos mercados e feiras;
XX. fiscalizar os contratos referentes à sua pasta;
XXI. executar outras competências correlatas.

Gilsonilda Correia Bomfim
Segunda, terças e quintas (08:00h às 17:00h) / quartas, sextas e sábados (08:00h às 14:00h)
(75) 3632-4806
gilsonildabonfim@saj.ba.gov.br
Rua Renato Almeida, nº 38 – Praça Duque de Caxias, Centro. Cep: 44430-164
Departamento de Agropecuária e Desenvolvimento Rural
Abastecimento – Mercados e Feiras:

O atendimento à imprensa é realizado mediante solicitação junto à ASCOM, cujos contatos estão disponíveis na seção

Secretarias e outros Órgãos

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